PETIÇÃO LEI ROAUNET

Como se ainda não bastasse tudo que está acontecendo, agora temos que nos deparar com a incrível cara de pau do Senador Marcelo Crivella, querendo aprovar uma emenda à Lei Roaunet, para que a construção e reforma de “templos religiosos” fossem beneficiados com o PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura).

Esse recurso, mais conhecido como Lei Roaunet, aprovada em 1991, visa proporcionar as empresas pagarem 4% do Imposto de Renda devido ao governo, em forma de apoio a projetos culturais.

Ou seja, as empresas pagam encargos tributários obrigatórios ajudando a cultura nacional e ainda se promovendo, pois esse apoio se transforma em anuncio para essas empresas, já que, em contra-partida, os projetos culturais as quais elas ajudam a patrocinar, são plataforma de divulgação para essas empresas.

Sendo o ilustre (sic) Senador, sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, não fica nada difícil alcançar seu intento.

A emenda proposta, alem de absurda, não passa de um atestado a nossa burrice, se aprovada.

Já não basta o que os fiéis pagam para sustentar esses grandes negócios que são as religiões, vem um senador (letra minúscula mesmo) querendo abocanhar o pouco de recurso que temos para investir na nossa cultura.

É de conhecimento de todos a dificuldade que temos para produzir nossos projetos culturais. Muitas vezes ficamos anos com o projeto embaixo do braço esperando para ser atendido por uma empresa.

Está cada vez mais difícil.  Reparem bem, como funcionam as coisas para a cultura:

Damos entrada junto ao MINc numa papelada que tira o nosso sono para juntar. Entre documentos o mais diversos.

Depois ficamos debruçados sobre planilhas super explicadas e complexas do que pretendemos com o projeto cultural apresentado. Esse processo nos toma ainda mais um bocado de tempo, pois é mesmo, muito complicado para ser feito.

E aí, após uma espera para que esse projeto seja estudado por funcionários do Ministério, que avaliarão se o mesmo está apto para seguir para a reunião de ata, com outros funcionários que analisarão um pouco mais e dirão, se ele tem o direito a ser agraciado com a lei ou não, e lá se vai mais um tempão.

Sendo aceito e inscrito na Lei Roaunet, o projeto deve ser reestruturado para ser apresentado as empresas. Ele tem que sofrer uma grande maquilagem que consiste em diagramação, cores, fotos, bla, bla, bla…

E nisso vai muito dinheiro do nosso bolso, já que ainda não entrou nada para o projeto.

Aí vem a parte mais dolorosa, a peregrinação pelas empresas.

Os pobres mortais que não fazem parte de uma pequena turma de praia dessas empresas maiores, minguam atrás de trocados com o chapéu na mão, muitas vezes, por anos a fio e dificilmente conseguem apoio. Não é nada fácil.

Não estou brincando, nem mesmo exagerando. Existem cineastas, atores, produtores que estão com seus projetos na pastinha há mais de 3 anos, percorrendo uma infinidade de empresas, sem obter nenhum sucesso. Com um detalhe, sua “licença” para conseguir apoio caduca e você tem que solicitar mais prazo. Claro que sempre com alguma burocracia e espera.

Aí vem um sobrinho muito dedicado, que acha que o que a igreja do titio ganha com seus fiéis não é suficiente para construções e reformas de templos e pretende abocanhar o pratinho parco e frio que cabe a pobre cultura nacional.

Fica aqui registrado também, que as religiões já têm benefícios previstos na legislação (isenções diversas) e que até por isso não devem nem precisam concorrer aos escassos recursos de um setor (o cultural) conhecidamente deficitário.

Senador Marcelo Crivella, o senhor não tem vergonha, não?

O senhor não sabe que a cultura é o principal alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade sadia?

Sadia, inclusive, para se dedicar a religião escolhida?

Ou o senhor também compactua com o pensamento de que, quanto menos cultura o povo tiver acesso, melhor a doutrinação?

Pois, caro Senador penso de forma diferente. Existe um outro pensamento antigo, do qual compartilho, que diz que mede-se a cultura de um povo pelo numero de suas igrejas.

Não quero aqui entrar em discussão religiosa, mesmo porque não é essa a questão.

Também sou uma mulher que luto pela liberdade acima de qualquer coisa e entre todas as lutas pela liberdade, uma delas é a livre escolha religiosa.

Apenas como ilustração, sou uma devota sem restrições a DEUS. Fui educada numa religião evangélica, pois minha família da parte de meu pai é Protestante Presbiteriana.

Para se ter uma idéia, o piano da minha avó, que era pianista clássica, está dentro da “nossa” igreja que é no Centro da cidade do Rio de Janeiro (primeira Igreja Presbiteriana do RJ, que fica na praça Tiradentes), onde meu avô foi Presbítero.

Da parte da minha mãe são todos católicos e praticantes.

Portanto, não veja nessa manifestação contrária a sua emenda, uma força contra a religião e sim uma defesa a cultura do meu povo.

Se você que está lendo esse manifesto pensa como eu, por favor, faça uma visita ao endereço http://www.petitiononline.com/cult2007/petition.html e assine a petição e faça seu comentário sobre essa atrocidade.

Em nome da cultura nacional eu agradeço.

 

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007.

Lúcia Veríssimo

17 respostas para “PETIÇÃO LEI ROAUNET”

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